← Blog Publicado em 13 de agosto de 2026

BPC: como calcular a renda familiar por pessoa?

O critério de renda é, de longe, o motivo mais comum de negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Entender exatamente como esse cálculo é feito ajuda a saber se vale a pena buscar o benefício — ou recorrer de uma negativa.

A regra básica

A Lei 8.742/1993 (LOAS) exige renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo nacional por pessoa do grupo familiar. Como o limite acompanha o salário mínimo, ele muda todo ano: em 2026, com salário mínimo de R$ 1.621,00, o limite é de R$ 405,25 por pessoa. Para anos anteriores, vale o salário mínimo vigente à época do pedido.

Quem entra na conta

O grupo familiar considerado para o BPC é, em regra, quem mora na mesma casa: o requerente, cônjuge ou companheiro(a), pais, e, na ausência destes, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados. A renda de um BPC já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência na mesma casa normalmente não entra nessa soma.

O que pode ser deduzido

Gastos comprovados com medicamentos, fraldas, tratamentos ou equipamentos não fornecidos gratuitamente pelo SUS podem ser deduzidos da renda familiar antes do cálculo — uma possibilidade prevista em norma conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS, e que costuma ser desconhecida por quem faz o pedido sozinho.

E se a renda estiver pouco acima do limite?

O critério de 1/4 do salário mínimo não é uma trava absoluta: quando há prova de vulnerabilidade social — como despesas médicas elevadas, ausência de rede de apoio ou condições precárias de moradia —, é possível pedir a flexibilização do critério, mesmo com renda pouco acima do limite legal.

Fazer as contas com precisão, considerando quem entra no grupo familiar e quais gastos podem ser deduzidos, é o primeiro passo antes de qualquer pedido ou recurso.