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Direito da Saúde

Planos de saúde e o SUS têm obrigações previstas em lei — mas negativas de cirurgia, medicamento ou tratamento continuam entre os problemas mais comuns enfrentados por pacientes e famílias. Abaixo estão as situações mais recorrentes atendidas pelo escritório, cada uma com sua própria página.

Negativa de cirurgia pelo plano de saúde O plano negou, atrasou ou condicionou a autorização de uma cirurgia indicada pelo médico assistente.
Negativa de medicamento pelo plano de saúde Recusa de fornecimento ou custeio de medicamento prescrito, inclusive de uso domiciliar ou alto custo.
Negativa de tratamento para TEA Limitação de sessões ou recusa de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Negativa de cirurgia robótica Recusa de cobertura da técnica robótica quando indicada pelo médico assistente para o procedimento.
Negativa de cirurgia reparadora Inclui pedidos após grande emagrecimento, reconstrução pós-mastectomia e outras indicações reparadoras.
Cobrança abusiva de coparticipação Valores de coparticipação que inviabilizam o próprio tratamento ou fogem do que o contrato prevê.
Reajuste abusivo do plano de saúde Percentual de aumento na mensalidade muito acima do histórico ou sem justificativa técnica clara.
Cancelamento unilateral do plano de saúde Rescisão do contrato pela operadora, inclusive durante tratamento em curso.
SUS não forneceu medicamento ou tratamento Ausência ou demora no fornecimento de medicamento, insumo ou procedimento pela rede pública.

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