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Reajuste do plano de saúde pode ser questionado?

Um aumento expressivo na mensalidade do plano de saúde nem sempre é ilegal — mas nem todo reajuste está correto. Entender o tipo de reajuste aplicado é o primeiro passo para saber se ele pode ser questionado.

Os dois tipos mais comuns de reajuste

Reajuste anual: em planos individuais/familiares, segue um percentual máximo definido anualmente pela ANS. Em planos coletivos (empresariais ou por adesão), o percentual é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, com base, entre outros fatores, na sinistralidade do grupo — mas ainda assim deve ter justificativa técnica demonstrável.

Reajuste por faixa etária: aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade, conforme tabela prevista em contrato dentro dos parâmetros da ANS. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) veda a discriminação por idade nos reajustes para beneficiários com 60 anos ou mais que estejam há mais tempo no plano — esse é um dos pontos mais questionados judicialmente.

Como identificar um reajuste fora do padrão

O primeiro passo é isolar o percentual efetivamente aplicado, comparando a mensalidade antes e depois do reajuste — nossa calculadora de reajuste faz essa conta automaticamente. Em seguida, é preciso identificar se o reajuste foi anual, por faixa etária, ou uma combinação dos dois, para saber qual parâmetro se aplica.

O que o escritório faz nesse tipo de caso

Análise do histórico de reajustes, do tipo de plano (individual, familiar ou coletivo) e da idade do beneficiário, para verificar se há fundamento para questionar o percentual aplicado administrativa ou judicialmente.