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INSS negou pensão por morte: o que fazer?

A pensão por morte é devida aos dependentes de quem tinha qualidade de segurado do INSS na data do óbito. É um benefício especialmente sensível — negado, com frequência, por dúvidas sobre a qualidade de segurado do falecido ou sobre a dependência econômica de quem pede o benefício.

Como esse benefício também é chamado

A pensão por morte aparece nas buscas como "pensão do INSS", "pensão de falecido", "pensão por morte de aposentado" ou "pensão para viúva". Também é comum a dúvida sobre quem tem direito: cônjuge, companheiro ou companheira em união estável, filhos menores de 21 anos ou inválidos e, em alguns casos, pais e irmãos — estes últimos precisam comprovar dependência econômica, que não é presumida.

Motivos comuns de negativa

• Perda da qualidade de segurado pelo falecido antes do óbito (por exemplo, após período sem contribuir)
• Dúvida sobre união estável não formalizada em cartório
• Falta de documentação que comprove a dependência econômica de dependentes não presumidos por lei (como pais ou irmãos)

Como funciona a duração do benefício

Desde a Lei 13.135/2015, a duração da pensão por morte para cônjuge ou companheiro(a) considera a idade do dependente na data do óbito e, em regra, o tempo de contribuição do segurado falecido e a duração do casamento ou união estável — podendo ser vitalícia ou por prazo determinado, conforme essas variáveis. Para filhos, a regra geral é a pensão até os 21 anos, salvo exceções previstas em lei, como a invalidez.

O que o escritório faz nesse tipo de caso

Análise da carta de indeferimento, do histórico contributivo do falecido (CNIS) e da documentação disponível para comprovar a condição de dependente, seguida de recurso administrativo ou ação judicial, incluindo produção de prova testemunhal quando necessário para comprovar união estável.